Declarar a previdência privada no Imposto de Renda pode parecer uma tarefa complicada, mas com as informações certas, você pode fazer isso de maneira simples e correta. Neste post, vamos explicar passo a passo como declarar a Previdência Privada no seu Imposto de Renda, abordando tanto os planos PGBL quanto os VGBL
Importante: No dia 11/01/2024, o governo federal publicou a Lei 14.803 que permite que os participantes exerçam a opção pelo regime tributário no momento do primeiro resgate ou da obtenção do benefício, e não mais no momento da contratação.
Diferença entre PGBL e VGBL
Antes de começarmos, é importante entender a diferença entre os dois tipos de planos de previdência privada:
PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): Permite deduzir as contribuições na base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual tributável.
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): Não permite dedução das contribuições no IR, mas em contrapartida, apenas os rendimentos são tributados no momento do resgate.
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Declarando o PGBL no Imposto de Renda
Contribuições
As contribuições ao PGBL podem ser deduzidas na declaração de Imposto de Renda, respeitando o limite de 12% da renda bruta anual tributável. Veja como declarar:
Ficha “Pagamentos Efetuados”
Código: 36 – Previdência Complementar (PGBL)
Informe o CNPJ e o nome da entidade de previdência.
Informe o valor total das contribuições feitas durante o ano-calendário.
Resgates
Os valores resgatados de um PGBL são tributados como renda e devem ser informados como tal.
Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
Informe o valor bruto resgatado.
Caso tenha havido retenção de imposto na fonte, informe também na ficha “Imposto Pago/Retido”.
Declarando o VGBL no Imposto de Renda
Contribuições
As contribuições ao VGBL não são dedutíveis no Imposto de Renda, mas é necessário informar o saldo aplicado.
Ficha “Bens e Direitos”
Código: 97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre
No campo “Discriminação”, informe o CNPJ e o nome da entidade, e o valor total das contribuições feitas até 31 de dezembro do ano-calendário.
Informe o saldo em “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024”.
Resgates
No caso de resgates, é necessário informar tanto o valor do principal quanto os rendimentos.
Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Informe o valor do principal resgatado.
Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
Linha: 12 – Outros
Informe os rendimentos obtidos.
Dicas Extras
Informe de Rendimentos: Utilize o informe de rendimentos fornecido pela instituição de previdência privada. Ele contém todas as informações necessárias para o preenchimento correto.
Guarde os Comprovantes: Guarde todos os comprovantes de contribuições e resgates, assim como os informes de rendimentos, para eventuais comprovações futuras.
Declarar a previdência privada no Imposto de Renda pode parecer complexo, mas com estas orientações você estará preparado para preencher sua declaração corretamente e aproveitar os benefícios fiscais oferecidos.
Se ainda restarem dúvidas ou se você tiver situações específicas para resolver, consulte um contador ou um especialista em declaração de Imposto de Renda. Eles poderão oferecer uma orientação mais detalhada e personalizada.
